Ofício nº 140/2022
Brasília, 04 de novembro de 2022.
A Sua Excelência o Senhor
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil
Cc Excelentíssimo Senhor Presidente eleito – Luiz Inácio Lula da Silva e Equipes de transição do Governo.
A CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado vem, respeitosamente, a Vossa Excelência SOLICITAR que envie ao Congresso Nacional, na pessoa do Presidente da Câmara dos Deputados - Deputado Arthur Lira -, na forma do art. 104 do RICD, mensagem requerendo a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 32/20, que trata da reforma administrativa.
A razão de suporte ao pedido visa oportunizar novas e aprofundadas discussões para definir o modelo de administração pública segundo a ótica do novo governo que se instalará a partir de 1º de janeiro de 2023.
Roga-se seja levado em conta o início dos trabalhos da Equipe de Transição de Governo composta por membros da atual e da futura gestão.
A reunião dos dados fará conhecer o cenário do tempo presente a partir do que a última poderá formular proposta de gestão alinhada com os compromissos estabelecidos com o Povo Brasileiro durante a campanha eleitoral.
CONACATE - Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado
FEBRAFISCO - Federação dos Sind. das Carreiras da Adm. Tributária da União, Estados e DF
FENAGUARDAS - Federação Nacional dos Sindicatos dos Guardas Municipais
FENALE - Federação Nac. dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do DF
FENALEGIS – Federação Nacional dos Serv. dos Legis. e Tribunais de Contas Municipais
FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais
FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais
FENASTC - Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas
SINDILEGIS - Sindicato dos Serv. do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
ABC - Associação Brasileira de Criminalística
ADPJ - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária
ANAFISCO - Associação Nacional dos Aud. Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal
ANEINFRA - Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infra Estrutura